CAMPANHA PARA REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS NO BRASIL
Este manifesto é uma iniciativa do MOVPAZ e tem como finalidade apoiar o Estatuto do Desarmamento através da aquisição de 3 milhões de assinaturas em todo o território nacional, que deverão ser entregues em Brasília, expressando a vontade do povo brasileiro para a redução de homicídios no Brasil.
O generalizado desconhecimento a respeito do grave problema das armas de fogo, causa grande prejuízo na destruição de milhares de vidas. No Brasil, a regulamentação do Estatuto do Desarmamento muito contribuirá para a redução do índice de homicídios, tanto com o recadastramento de armas quanto pela entrega voluntária pela população.
As indústrias de armas vêem investindo muito na manutenção da desinformação da população. O Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Senado Federal esbarrou na Câmara no forte lobby das indústrias de armas, que em 2007 teve um ganho liquido de 49 milhões de reais, aumentando seu faturamento em relação a 2006. A Taurus-Rossi (são associadas desde 1997) ocupa o segundo lugar de exportadores para os EUA. Foi a maior exportadora por quase uma década. Em 2002, a companhia vendeu cerca de 229 mil unidades de armas no mercado americano, desde então as vendas continuaram crescendo.
O PROBLEMA DAS ARMAS DE FOGO NO BRASIL
Nos últimos 20 anos, o número de brasileiros assassinados aumentou 134%, quatro vezes mais que o crescimento populacional. Só no ano de 1998 quase 50.000 pessoas foram mortas, sendo cerca de 45 mil vítimas do uso de armas de fogo. Estes tristes dados fizeram com que a ONU desse ao Brasil o título de pais que mais mata com armas de fogo no mundo. Para se ter uma idéia, a chance de um brasileiro morrer por arma de fogo é 3 a 4 vezes maior do que a média mundial.
O que torna nossa realidade mais assustadora é saber que são os jovens as maiores vitimas da violência que nos assola. Só em 1998, 6.786 jovens, entre 10 e 19 anos, foram assassinados no Brasil. Apenas no Rio de Janeiro, 8 pessoas entre 15 e 25 anos perdem a vida todos os dias, vítima por arma de fogo. Nesta faixa etária, a chance de uma pessoa ser morta com arma de fogo é 4,5 vezes maior do que o resto da população.
Estes são apenas alguns índices que retratam de forma fria os milhares de rostos das vítimas e a tristeza das famílias inconsoláveis diante da violência causada por revólveres e pistolas em todo país. Não devemos assistir inertes que mais e mais vidas se percam todos os dias até que se proíba, de uma vez por todas, a venda de armas em nosso país.
MITO E REALIDADE
MITO: "Quem mata no Brasil é bandido".
REALIDADE: Cerca de mais da metade dos assassinatos são cometidos por pessoas que nunca mataram antes, sem antecedentes criminais.
Ao contrário do que muitos pensam, mais de 69% de homicídios não são cometidos por bandidos em assaltos ou chacinas. Centenas de pessoas morrem todas as semanas assassinadas por indivíduos sem antecedentes criminais e que se conhecem. São aquelas que perdem a vida em situações banais: brigas de trânsito, em bares ou ainda dentro de casa pelos familiares. É muito difícil evitar que estes conflitos ocorram, mas, se conseguimos reduzir o número de armas, o que poderia ser uma agressão não se tornará mais um assassinato. Mesmo que a lei só consiga reduzir estes homicídios, já terá prestado um grande serviço à nação, podendo salvar milhares de vidas anualmente.
MITO: "O que mata no Brasil é arma ilegal".
REALIDADE: A imensa maioria dos crimes cometidos é com armas brasileiras de calibre permitido.
Das armas apreendidas pela polícia do Rio de Janeiro, mais de 80% são brasileiras e 90% de calibre permitido, ou seja, mesmo que o bandido não compre armas em uma loja, são armas que entram de forma legal mas utilizadas para roubar e matar em nosso pais. A figura do traficante usando fuzil ou metralhadora é assustadora, mas representa um número ínfimo de mortes se comparado às vítimas dos tradicionais revólveres calibre 38. Estas armas chegam nas mãos de bandidos depois de roubadas de pessoas que as compram pensando que vão se defender, ou então, desviadas por empresas de segurança ou até pela polícia.
Não se pode esquecer também: mais da metade dos homicídios são cometidos por pessoas sem antecedentes criminais e por não serem ligadas ao crime não tem porque terem armas ilegais.
MITO: "Eu só me sinto seguro com uma arma na mão".
REALIDADE: As armas representam muito mais riscos do que segurança para quem as porta.
Muitos acreditam que possuir uma arma é o melhor caminho para se defender dos criminosos. Esta falsa sensação não se confirma principalmente quando confrontada com a prática. Pesquisa realizada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no ano de 1999 mostra que o cidadão que possui arma de fogo tem 67% mais chance de morrer em um assalto do que os cidadãos desarmados. Conclusão semelhante foi atingida por um estudo americano, que indica que a chance de alguém morrer em um assalto a residência onde existam armas é três vezes maior do que em residência sem nenhum tipo de armamento. Para se ter uma idéia, mesmo nos Estados Unidos, onde a cultura da arma é muito mais difundida, para cada vez que um cidadão usou uma arma para matar alguém em legítima defesa, houve 131 casos de assassinatos, suicídios ou acidentes fatais. Isto significa que apesar do cidadão comprar a arma para se defender, ela acaba sendo usada contra ele na maioria dos casos.
Segundo a ONU, a cada 7 horas, uma pessoa morre vítima de acidentes com arma de fogo no Brasil. Grande parte das vítimas são crianças. Os números são contundentes, mas bastaria recorrer ao senso comum para perceber que o ladrão tem chances de sucesso muito maior do que o cidadão comum, desacostumado a usar armas e desfavorecido pelo efeito surpresa. Defender uma sociedade menos armada é muito mais do que uma visão ideológica ou romântica, mas definitivamente uma opção por uma sociedade mais pacífica onde todos nós possamos estar de fato mais seguros.
INDICADORES DETERMINANTES PARA O DESARMAMENTO
A cada 13 minutos um brasileiro é assassinado por arma de fogo no Brasil. Um cidadão armado tem 67% mais chance de ser assassinado do que os que andam desarmados. Enquanto o custo médio de um atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é de R$ 380,00, o valor salta para R$ 580,00 quando o paciente é vítima de violência. O Brasil é o terceiro maior mercado de armas de fogo do mundo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) colocou a rejeição à violência entre as cinco principais prioridades para o continente Americano até 2010.
O Brasil é o país onde mais se mata com arma de fogo no mundo. Segundo relatório da ONU, o Brasil mata próximo de 50 mil pessoas por ano. Um jovem brasileiro tem 4,5 vezes mais chances de morrer do que o restante da população. Nove entre cada dez homicídios são praticados com arma de fogo no país.
Em São Paulo, quase 60% dos homicídios são cometidos por pessoas sem histórico criminal e por motivos fúteis. No Rio de Janeiro um em cada dois jovens que morrem, é vítima de arma de fogo. As armas de fogo provocam um custo ao SUS de mais de R$ 200 milhões de reais. A violência consome 10,5% do PIB da América Latina. Por ano o Brasil desembolsa cerca de R$ 43 bilhões com as conseqüências da violência; essa cifra equivale a 3,3% do PIB e algo em torno de 36 vezes o orçamento do primeiro ano do Programa Fome Zero, instituído pelo Presidente Lula da Silva ou 3 vezes mais que o investimento em ciência e tecnologia. Há no Brasil, em circulação, algo em torno de 14 milhões de armas de fogo, sendo que a grande maioria são clandestinas.
A chance de uma mulher morrer assassinada com arma pelo marido ou amante é duas vezes maior do que por um desconhecido. Quem tem arma em casa tem quase 3 vezes mais chances de morrer em um assalto do que os que estão desarmados.
As grandes cidades onde estão concentradas as armas de fogo detém a maioria dos homicídios. No Japão, onde já foi implantado o desarmamento, a média de assassinatos é de um homicídio a cada 3 anos.
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O Estatuto do Desarmamento torna mais rigoroso o critério para a compra de armas, limitando bastante a concessão de portes, exceto para categorias que precisam usá-las, e determina que apenas a Polícia Federal centralize a competência para conceder portes de armas. A pena por porte ilegal de armas será de dois a quatro anos e multa, se a arma for de uso permitido.
O Estatuto será regulamentado até 31 de dezembro. A campanha de recadastramento de armas que será obrigatório terá prazo com a mesma data, contudo, a entrega voluntária de armas pela população extrapola este prazo, seguindo em frente como uma campanha permanente pelo desarmamento no Brasil. A indenização será de R$ 100,00 a R$ 300,00 conforme o tipo da arma. Para que isso aconteça, é preciso que o estatuto seja rigorosamente cumprido.
O QUE DETERMINA O ESTATUTO
POSSE ILEGAL: A posse fora das regras pode ser punida com até três anos de prisão. Se a posse for de arma de uso restrito ou proibido, o acusado estará sujeito a seis anos de cadeia sem direito a liberdade provisória.
PORTE: Será permitido para policiais militares, agentes da Agência Brasileira de Inteligência, vigilantes em serviço, guardas penitenciários, guardas municipais das capitais ou cidades com mais de 50 mil habitantes e para integrantes do clube de tiro.
RENOVAÇÃO DO PORTE: As autorizações anteriormente concedidas perderam a validade em 90 dias desde o momento em que a lei entrou em vigor. Agora, todos são obrigados a recadastrar sua arma.
PORTE PROVISÓRIO: A Polícia Federal poderá conceder o porte também a profissionais que exerçam atividade de risco (promotor, juiz, oficial de justiça) e será limitado a área e ao período em que o interessado estiver sob risco.
PORTE ILEGAL: O porte ilegal poderá ser punido com 4 anos de prisão. Se o porte for de arma de uso restrito, a pena aumenta para seis anos.
CONTRABANDO: Poderá ser punido com até 12 anos de prisão caso o contrabando envolva armas ou munição de uso proibido ou restrito às Forças Armadas.
BRINQUEDO: Proíbe a fabricação, importação e venda de brinquedos réplicas de armas de fogo. Quem portar ou utilizar arma de brinquedo para cometer crimes está sujeito a três anos de prisão.
INDENIZAÇÃO: Depois da aprovação da lei, quem decidir entregar as armas será indenizado.
DETECTOR: Determina obrigação de uso de detectores de metal em locais onde ocorram eventos com mais de mil pessoas.
COMÉRCIO: Pessoas comuns só poderão comprar armas depois de completarem 25 anos de idade. O interessado deverá demonstrar a necessidade de ter arma e comprovar habilidade técnica e psicológica.
REGISTRO: Será emitido pela Polícia Federal. O porte de armas sem registro legal consistirá em crime inafiançável.
Estamos diante da maior oportunidade de desarmamento do nosso país. Retirando as armas da população estamos salvando vidas, além da redução do enorme volume de assaltos a mão armada. Agora é Lei. Recadastre sua arma ou faça a sua entrega voluntária. Seja legal e seja da Paz. Não deixe a ilegalidade fazer mais vítimas.
Por tudo isso e pela PAZ, assine o Manifesto pelo Desarmamento e dê a sua contribuição para a redução de homicídios em nosso país e , para que possamos ter um Brasil melhor, um Brasil sem armas, faça a sua parte. Seja um ativista da Paz e da Não-Violência.
PAZ PELA PAZ
CLÓVIS S. NUNES
Coordenador Nacional MOVPAZ
